Histórico

 

As ações voltadas para a pessoa com deficiência na Universidade de Brasília  passam a ser registradas no final de década de 1980 e se desenvolvem por meio de demandas particularizadas que foram atendidas por meio de comissão constituída para esse fim (Resolução da CEG n° 04/1988).  

 

Já em meados da década de 1990, institui-se a Comissão de Estudos sobre a Questão do Portador de Necessidades Especiais da UnB (Resolução do DEG n°002/1994) e no ano de 1999 é criado o Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da UnB (PPNE), o qual seria implementado por um grupo de trabalho composto por representantes do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CESPE), do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), do Subprograma PNE universitário, da Faculdade de Educação (FE) e da Prefeitura da UnB. 

 

Como marco das ações destinadas a promover garantias e atendimento de demandas específicas dos estudantes na condição de pessoa com deficiência, destaca-se a Resolução CEPE nº 048/2003. Essa resolução trouxe avanços importantes ao elencar os objetivos do Programa, os tipos de atendimentos e de acessibilidade a serem garantidos, a possibilidade de readaptação nos cursos, a prorrogação do tempo de permanência para conclusão de curso, a prioridade de matrícula, dentre outras garantias.  

 

Outro marco para regulamentação dos serviços oferecidos foi a criação do Programa de Tutoria Especial (PTE), que normatizou o apoio acadêmico a estudantes com necessidades especiais e dá outras providências (Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 10/2007).  Nesse contexto, o PTE tinha como objetivo fornecer apoio acadêmico a estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas regularmente matriculados na UnB e atendidos pelo então PPNE (tutorados) por meio de outros estudantes (tutores) com o acompanhamento do professor da disciplina e da equipe técnica do setor.  

 

Citam-se outras ações importantes como a Resolução DAC nº 001/2016, a qual regulamenta o direito a acompanhante ou a atendente pessoal do(a) discente com deficiência que ocupa vaga na Casa do Estudante Universitário da Universidade de Brasília e a Resolução do Decanato de Gestão de Pessoas nº 005/2015 que constitui a Comissão Permanente de Acolhimento dos Servidores com Deficiência (COPEASD). 

 

De forma geral, as ações desenvolvidas eram acompanhadas por Grupos de Trabalho constituídos por comissão e, somente no ano de 2017, o PPNE tornou-se Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiência, vinculada ao Decanato de Assuntos Comunitários. Nesse mesmo ano organiza-se uma comissão que elaborará a proposta de política de acessibilidade para a Universidade de Brasília. 

 

A aprovação da referida política se dá em 2019 (Resolução Conselho de Administração CAD Nº 50/2019). Tal normativa institucional tem como objetivo zelar pela aplicação da legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, bem como das normas técnicas e recomendações vigentes nas ações, atividades e projetos promovidos e implementados pela Universidade de Brasília.  

 

Em 2020, por meio do Ato da Reitoria nº 0845/2020, foi atualizada a estrutura organizacional do DAC, com a criação da Diretoria de Acessibilidade, setor anteriormente denominado Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiência (PPNE). Esta mudança no organograma institucional representa o entendimento de que a acessibilidade, como política e como direito, deve ser trabalhada na perspectiva da transversalidade entre as unidades acadêmicas, responsabilizando todos os atores da universidade (docentes, discentes, técnicos) a promoverem a inclusão e a participação de todos no âmbito da UnB. 

 

Até o ano de 2020 as ações desenvolvidas pela DACES/DAC consistiam em: 

• Solicitação de cadastro na DACES/DAC; 
• Acolhimento e acompanhamento pedagógico de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas;
• Prioridade de matrícula;
• Programa de Tutoria; 
• Parecer técnico com orientações sobre promoção da acessibilidade; 
• Acompanhamento acadêmico;
• Produção de materiais em formato acessível;
• Acessibilidade nos sites e no ensino remoto no contexto da pandemia;
• Transporte no campus;
• Acessibilidade comunicacional para a comunidade surda da UnB;
• Ações de formação para a comunidade acadêmica;
• Projeto de promoção de acessibilidade para estudantes atendidos pela DACES/DAC. 

 

Algumas ações também têm sido desenvolvidas por meio de editais. No ano de 2019 foram lançados os editais para "Levantamento das condições de Acessibilidade arquitetônica e urbanística na Universidade de Brasília", para "Adaptação de materiais acadêmicos para musicografia braille" e para "Produção de materiais acadêmicos em formato acessível para estudantes com deficiência visual". 

 

Desde então, os projetos voltados para a produção de materiais acessíveis têm prestado atendimento aos estudantes continuamente, sempre através de bolsistas participantes dos programas de assistência estudantil. 

 

Em 2022, além do relançamento dos editais de produção de materiais acessíveis, também foram lançados editais para seleção de bolsistas nos projetos: ledores e/ou transcritores,  auxílio para a promoção da acessibilidade no retorno das atividades acadêmicas presenciais e promoção de acessibilidade pedagógica para os estudantes atendidos pela DACES/DAC.

 

Também em 2022, a seleção de tutores - que atuam na promoção da acessibilidade e na mediação entre: o tutorado, a DACES, a coordenação do curso e os professores das disciplinas - passou a ser regida pelo edital Programa de Tutoria para Acessibilidade (PTA). O PTA absorveu e reestruturou as ações realizadas, até então, pelo Programa de Tutoria Especial (PTE) e tem como principal objetivo eliminar barreiras que impedem o processo de aprendizagem e a participação na vida universitária dos estudantes que são público da Política de Acessibilidade da UnB.

• 17/10/2018